Como formalizar acordos trabalhistas com segurança jurídica após a vigência da Reforma Trabalhista?! Agora, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, é facultado às partes, de comum acordo, provocarem…
A polêmica Tabela de Frete mínimo instituída pelo Governo Federal e regulamentada pela ANTT Publicada tabela com preços mínimos, em caráter vinculante, instituído pela Política de Preços Mínimos do…
O Governo Federal publicou no dia 22 de março, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade…