ARTIGOS

Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?
Uma dúvida corriqueira que surge nas empresas, bem como para os trabalhadores, refere-se ao prazo para entrega da documentação devida no momento da extinção do

Pausa para almoço na primeira hora de trabalho desvirtua finalidade do intervalo
Os julgadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na

CNT e CNTTT lançam documentos para orientar negociações coletivas sobre a Lei do Motorista
Empregadores e trabalhadores construíram conjuntamente uma série de modelos que podem ser usados por sindicatos para negociar sobre temas impactados pelo julgamento da ADI 5322

ANTT reajusta valor pelo tempo adicional de carga e descarga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou por meio de Nota Técnica, em abril de 2025, a atualização do valor referente ao tempo adicional

Plano de saúde empresarial pode ser declarado no Imposto de Renda?
Entre as deduções mais comuns do Imposto de Renda (IR) está o abatimento dos valores pagos a títulos de planos de saúde, mas esses valores nem sempre

TST permite penhorar até 50% dos salários de sócios para execução
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa executada para pagamento de
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