Encontro da CATSIND da NTC&Logística reuniu representantes jurídicos de entidades de todo o País para discutir a transição, os reflexos nos repousos semanais e o papel das negociações coletivas.
O assessor jurídico da FETRANSLOG NORDESTE, Jonathan de Oliveira Alves, participou, nesta quarta-feira (11/11), em São Paulo/SP, de reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND), da NTC&Logística. O encontro foi presidido pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior e reuniu representantes jurídicos de entidades do transporte rodoviário de cargas de diversas regiões do País.
A pauta concentrou-se na implementação da escala 5×2 e nos impactos que a mudança poderá produzir na organização das empresas de transporte de cargas. Os participantes discutiram os desafios específicos de uma atividade que funciona continuamente e depende de planejamento de equipes, cumprimento de prazos, operação de filiais e continuidade dos serviços.
A reunião também examinou o papel das negociações coletivas na construção de soluções para o setor. A definição de escalas compatíveis com a realidade operacional das empresas, a distribuição da jornada e a compensação dos descansos estão entre os temas que exigem atenção das entidades patronais e laborais.
Decisões e regulamentação ainda aguardadas
O debate ocorre em um cenário de incerteza jurídica e regulatória. Está prevista para sexta-feira (13/11) manifestação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nas ações que questionam aspectos da implementação da nova jornada. Segundo informações divulgadas após audiência de conciliação no STF, a decisão deverá tratar de pontos de transição, como a aplicação da jornada de 42 horas e a compensação dos períodos de descanso, e será submetida ao referendo do Plenário.
Também é aguardada a regulamentação do Governo Federal, com publicação anunciada para 17/11. O conteúdo do decreto poderá influenciar a forma de organização das escalas e a condução das negociações coletivas. Até que as medidas sejam oficialmente publicadas e conhecidas, permanecem em aberto questões relevantes para as empresas e para os trabalhadores.
Entre os pontos debatidos está a forma de apuração e fruição dos descansos semanais remunerados (DSR), inclusive a possibilidade de sua organização em períodos de compensação. A norma constitucional prevê dois dias de repouso semanal e admite, excepcionalmente, regime compensatório estabelecido por convenção ou acordo coletivo, observadas as condições nela previstas. A interpretação e aplicação dessas regras às atividades contínuas do transporte poderão depender dos esclarecimentos judiciais e regulamentares.
Atenção às particularidades do transporte de cargas
Para o transporte rodoviário de cargas, a transição demanda análise cuidadosa dos diferentes modelos operacionais e das jornadas praticadas. A implementação da nova escala poderá exigir revisão de turnos, dimensionamento de equipes, planejamento de folgas e atualização de instrumentos coletivos, com atenção aos custos e à continuidade das operações.
A participação da FETRANSLOG no encontro permitiu acompanhar as discussões em âmbito nacional e contribuir para o debate a partir da realidade das entidades e empresas representadas pela Federação. A troca de informações entre os assessores jurídicos foi considerada relevante para preparar as entidades diante dos próximos desdobramentos.
As definições ainda aguardadas poderão alterar o quadro de aplicação das novas regras. Por isso, o acompanhamento da decisão do STF, da regulamentação governamental e das negociações coletivas será fundamental para orientar o setor com segurança jurídica e soluções compatíveis com as particularidades do transporte de cargas.
JONATHAN OLIVEIRA | SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA