Equipe de Lula planeja alterar três regras da reforma trabalhista de 2017, o que requer aprovação de maioria simples no Congresso.
No dia em que a reforma trabalhista faz aniversário de cinco anos, a equipe do governo eleito admite interesse em revisar algumas partes delas.
Conforme a equipe de Lula (PT), três pontos são prioridades intermitente, ultratividade das normas coletivas e acordos firmados diretamente entre patrões e empregados.
O modelo de trabalho intermitente deve ser mantido, mas somente para setores específicos, como turismo, shows e buffets.
Segundo a equipe de Lula, a figura da ultratividade deve voltar. Na prática, a ultratividade permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigar até que as partes cheguem a um novo entendimento. Este ponto havia chegado ao fim com a reforma.
A medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem que o sindicato faça parte das discussões também deve ser revista pelo novo governo.
O interesse dos ajustes é proteger as novas formas de trabalho, a exemplo da segurança de trabalhadores de aplicativos e a preservação da atuação sindical.
Com o avanço do projeto, a proposta da revisão deverá ser apresentada como projeto de lei, a fim de alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O projeto tramitará e será votado pelas duas Casas no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, vai para o presidente da República, que poderá vetar ou promulgar as alterações do texto.
Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), Bruno Fonseca indica que algumas práticas, autorizadas pelo texto da reforma, devem ser restringidas ao máximo.
Ele cita alguns exemplos e afirma que o contrato de trabalho intermitente precariza a relação de emprego. “Paga apenas a hora trabalhada, e não o tempo à disposição”.
Sobre os acordos feitos individualmente, Fonseca comenta que a relação entre patrão e empregado tem peso diferente para as partes.
O procurador alega que, sem a presença do sindicato, o trabalhador pode ser prejudicado e que ele pe uma garantia constitucional. “A negociação deve ser realizada pelo sindicato profissional”, disse.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT-ES), Clemilde Cortes considera que a negociação patrão-trabalhador cria uma relação que privilegia o patronato.
Fonte: Tribuna online
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