O julgamento do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal, em 2022, consolidou a tese de que direitos trabalhistas podem ser flexibilizados a partir de acordos e convenções coletivas firmados por sindicatos. Por essa razão, essas entidades devem ser valorizadas como atores legítimos da negociação.
Essa é a opinião do advogado Thiago Amorim, membro da comissão de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que vê na valorização dos sindicatos uma via para a redução da litigiosidade no país.
Amorim falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.
O advogado avalia que o Tema 1.046 do STF promoveu avanços ao estabelecer um patamar de direitos mínimos ao trabalhador e liberar as demais condições a serem negociadas com os empregadores, conforme as características de cada categoria profissional.
“Eu acho que a partir desse pilar inicial do Tema 1.046, que versa sobre o negociado versus legislado, limites e tudo mais, o Supremo deu um norte interessante para garantir o não desrespeito a direitos que são absolutamente indisponíveis, de acordo com que a Constituição prevê. Garantiu ali um patamar civilizatório mínimo para que os trabalhadores não tenham nenhum tipo de infringência em relação a esses direitos.”
O grande desafio, na visão do advogado, é estimular uma cultura que valorize as negociações feitas conforme a realidade prática do negócio.
Imagem utilizada: Reprodução internet
JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.439.306/0001-96
Av. Rio Grande do Sul, 1345, Sala 608, Bairro dos Estados
Emp. Evolution Business Center, João Pessoa/PB, CEP 58.030-021
E-mail: juridico@jonathanoliveira.adv.br
Celular: (83) 9.9905-3800 (TIM)
JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual