O Governador da Paraíba, João Azevedo, nomeou, nesta terça-feira (25), os novos membros indicados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (SETCEPB), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PB) e Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI do DETRAN/PB. A nomeação para o mandato bienal (2023/2025) foi publicado do Diário Oficial do Estado, através do Ato Governamental 1.349.
O setor de Transporte de Cargas continua com sua representação através da recondução do Assessor Jurídico do SETCEPB e da FETRANSLOG, o Dr. Jonathan Oliveira, que continuará a compor a Junta com os membros Valberto Lira (DETRAN) e João Furtado (CETRAN).
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) são órgãos colegiados componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
Compete às JARI:
1. julgar os recursos interpostos pelos infratores;
2. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
3. encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Fonte: JOA | Jonathan Oliveira Advocacia
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual de Trânsito.