Nesta última quarta-feira (11/01) na sede do o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Paraíba -SETCEPB, reuniu-se os transportadores para primeira Reunião Extraordinária de 2023, presidida pelo Presidente do SETCEPB, Arlan Rodrigues, acompanhado do Assessor Juridico, Dr. Jonathan Oliveira para tratar dos seguintes pleitos concernentes à Receita Estadual:
1)Pleito de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas (Operações Internas);
2) Pleito de Compensação dos créditos de ICMS relativo às operações para aquisição de combustível.
Nos “Assuntos Conexos” foi discutido os efeitos da recente Medida Provisória 1.153/2022 que trouxe importante alterações sobre o Seguro de Cargas.
JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.439.306/0001-96
Av. Rio Grande do Sul, 1345, Sala 608, Bairro dos Estados
Emp. Evolution Business Center, João Pessoa/PB, CEP 58.030-021
E-mail: juridico@jonathanoliveira.adv.br
Celular: (83) 9.9905-3800 (TIM)
JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual de Trânsito.