Ação nacional reforça fiscalização de descanso obrigatório e condições de segurança nas rodovias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta segunda-feira (6), à Operação Descanso Legal I, com foco na fiscalização de veículos de transporte de carga em todo o país. A iniciativa, que se estenderá por nove dias, tem como objetivo garantir o cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios para motoristas e verificar as condições de segurança, especialmente dos sistemas de freios, visando reduzir acidentes graves nas rodovias federais.
A operação surge em resposta ao aumento de ocorrências envolvendo veículos de carga. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram registrados 1.703 acidentes, um crescimento de 6,37% em comparação com 2023. O número de mortes subiu ainda mais, com alta de 11,2%, passando de 509 para 566 vítimas fatais.
Durante a operação, a PRF verificará o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê:
• descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho;
• intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de condução.
Motoristas flagrados desrespeitando as normas serão autuados e obrigados a cumprir os períodos de descanso. Além disso, veículos com irregularidades nos freios poderão ser removidos para evitar riscos aos demais usuários das rodovias.
Com 60% da movimentação de cargas no Brasil ocorrendo pelas rodovias, o transporte RODOVIáRIO é uma das modalidades mais arriscadas, especialmente quando normas de segurança são ignoradas. A operação também inclui testes de etilômetro e orientações sobre práticas seguras no trânsito, visando conscientizar os motoristas e reduzir os riscos.
A Operação Descanso Legal faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes. O plano tem como meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2028, preservando 86 mil vidas por meio de ações conjuntas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Fonte: portalntc.org.br
Imagem utilizada: Reprodução internet
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Sócio fundador do escritório JOA – Jonathan Oliveira Advocacia. Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista, ex-Conselheiro do CETRAN/PB – Conselho Estadual e membro da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/PB.