PIS: como consultar o número e acessar os benefícios trabalhistas e previdenciários?

Para aqueles que possuem a antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , a perda do número do Programa de Integração Social (PIS) pode ser um problema comum. Esse número, muitas vezes registrado em uma folha grampeada no final do documento, é essencial para acessar diversos benefícios trabalhistas e previdenciários.

O que são PIS e PASEP?

Os programas PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para financiar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. Empresas privadas contribuem para o PIS, enquanto órgãos públicos fazem depósitos no PASEP. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP pelo Banco do Brasil. Anualmente, o governo atualiza o calendário de pagamentos, informando as datas e regras para os benefícios.

Formas de consultar o número do PIS

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Disponível para iOS e Android, o app permite consultar o PIS após login com a conta Gov.br. Na seção de contratos, ao clicar no ícone “+”, o número do PIS será exibido.

2. Aplicativo FGTS

Similar ao aplicativo da CTPS, o app FGTS também permite a consulta do PIS. Após login, selecione “endereço e dados pessoais” para visualizar o número do PIS.

3. Aplicativo Caixa Trabalhador

O app Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android, requer login com CPF. Na opção “Meu NIS”, o número do PIS pode ser encontrado.

4. Aplicativo Meu INSS

Integrado à conta Gov.br, o aplicativo Meu INSS oferece a consulta do PIS na seção “meu cadastro”, onde constam os dados pessoais do usuário.

5. Telefone da Caixa Econômica Federal

Pelo número 0800 726 0207, o serviço Caixa Cidadão fornece informações sobre o PIS e outros benefícios. O atendimento humano está disponível em horários específicos.

6. Telefone da Previdência Social

Ao ligar para 135, selecione a opção “outros assuntos” ou fale diretamente com um atendente. Após confirmar seus dados, o número do PIS será informado.

7. Site do CNIS

No site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), clique em “Cidadão” e depois em “Inscrição” na opção “Filiado”. Após preencher os dados requisitados, o número do PIS será exibido.

Critérios para recebimento do PIS

Para ter direito ao PIS, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos:

1. Cadastro de no mínimo cinco anos: o trabalhador deve estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Trabalho remunerado: deve ter trabalhado para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
3. Renda: o salário médio mensal não pode exceder dois salários mínimos durante o ano-base;
4. Informações na RAIS/eSocial: o empregador deve ter registrado corretamente as informações do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

 

Fonte: contabeis.com.br
Imagem utilizada: Banco de imagens

 

JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA