Modernização da CNH coloca Sistema Transporte no centro da transformação

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o governo federal apresentou oficialmente a “CNH do Brasil”, programa que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O anúncio reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; ministros de Estado, governadores e representantes do setor produtivo, entre eles o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. A iniciativa marca uma mudança histórica no acesso à habilitação, com a redução de custos, digitalização de etapas e maior flexibilidade na formação de novos condutores.

Durante o evento, o presidente Lula destacou o impacto social da medida. “Estamos dando um passo importante para garantir que mais brasileiros tenham acesso ao mercado de trabalho. A CNH do Brasil é uma política de inclusão, cidadania e desenvolvimento”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a modernização vem acompanhada do compromisso com a segurança viária. “Estamos modernizando o processo sem renunciar à responsabilidade. Os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios. O que muda é o acesso, que será mais democrático e menos oneroso”, explicou.

Representando o setor transportador, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, celebrou o avanço. “A CNH do Brasil conecta duas necessidades fundamentais do país: a geração de emprego e renda e a qualificação de profissionais para o transporte”, disse. Ele destacou que o alto custo da habilitação historicamente limitou o ingresso de novos motoristas no mercado de trabalho. “A dificuldade de acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para milhares de brasileiros que desejam trabalhar. Esperamos que, com a CNH do Brasil, esse processo seja modernizado e simplificado”, afirmou.

Vander Costa destacou ainda o papel estratégico do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) nesse novo cenário. Com atuação nacional e estrutura consolidada, a Instituição se prepara para ampliar a oferta de cursos presenciais e a distância e reforçar sua rede de unidades operacionais. “Nosso papel é garantir que mais pessoas tenham acesso a emprego e renda, ao mesmo tempo em que apoiamos o setor com motoristas melhor preparados, responsáveis e comprometidos com a segurança”, concluiu.

A regulamentação aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução nº 1.020, traz mudanças significativas que prometem reduzir em até 80% o custo da habilitação e facilitar o acesso de milhões de brasileiros à carteira de motorista. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Fim da obrigatoriedade de autoescola: candidatos poderão se preparar por conta própria, por meio de curso online gratuito oferecido pelo governo, instituições credenciadas ou instrutores autônomos.
• Flexibilização da formação teórica: o curso poderá ser remoto, sem carga horária presencial obrigatória.
• Redução da carga prática obrigatória: as 20 horas atuais poderão ser flexibilizadas, inclusive com uso de veículos particulares.
• Digitalização do processo: a solicitação e o acompanhamento da CNH poderão ser feitos online.
• Renovação automática e gratuita: para condutores sem infrações.
• SEST SENAT como centro formador: a Instituição passa a ser oficialmente autorizada a oferecer cursos teóricos e práticos, incluindo mudança de categoria e formação de instrutores.

Fonte: setcesp.org.br
Imagem utilizada: Reprodução internet

JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA