Justiça da Paraíba Garante Continuidade de Home Care e Protege Direito à Saúde de Idoso

Na Paraíba, tornou-se cada vez mais comum que planos de saúde tentem reduzir ou suspender unilateralmente os serviços de home care (atendimento médico domiciliar), colocando em risco a saúde e a vida de pacientes dependentes de cuidados contínuos.

Um caso recente, julgado pela 14ª Vara Cível de João Pessoa, ilustra o problema. Um idoso de 93 anos, portador de diversas comorbidades graves, foi informado de que sua assistência de enfermagem domiciliar seria reduzida de 24 horas para apenas 12 horas diárias, sob justificativa genérica de “melhora clínica”, sem qualquer laudo médico atualizado que sustentasse a decisão.

Diante da gravidade da situação, foi ajuizada a Ação de Obrigação de Fazer nº 0844038-13.2025.8.15.2001, com pedido de tutela de urgência. Em menos de 24 horas, a Justiça deferiu liminar determinando a manutenção integral do home care em regime de 24 horas diárias, fixando multa diária em caso de descumprimento.

A decisão reforça que planos de saúde não podem reduzir ou interromper tratamentos domiciliares sem respaldo médico e sem respeitar os direitos do consumidor, especialmente em casos de pacientes idosos e vulneráveis.

O processo foi patrocinado pelo time cível do escritório JOA – Jonathan Oliveira Advocacia, que atua também na defesa de consumidores e pacientes em situações de urgência médica, destacando-se pela estratégia jurídica rápida e eficaz na proteção do direito à saúde.

Para famílias que enfrentam problemas semelhantes, é essencial manter a documentação médica atualizada, registrar formalmente qualquer tentativa de redução de atendimento e, se necessário, buscar orientação jurídica imediata para assegurar a continuidade do tratamento e preservar a vida do paciente.

Imagem utilizada: Criação virtual

JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA