Funcionário CLT pode ser demitido e ter aviso prévio de um mês?

Não sendo acolhida essa solicitação pelo empregador e se mesmo assim o empregado não cumprir o aviso prévio a empresa poderá descontar das verbas devidas a ele o valor correspondente a um mês de salário.

No caso do trabalhador ser despedido

Já na hipótese de o empregado ter sido despedido e não de ter pedido demissão, a regra é outra. Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio que corresponderá a um período de 30 dias a 90 dias conforme o tempo de trabalho na empresa.

Para os trabalhadores que tenham menos de um ano de serviço, o aviso prévio é de 30 dias. Para os demais, ele será de 30 dias acrescidos de 3 dias para cada ano trabalhado, não podendo ultrapassar o limite máximo de 90 dias. Por exemplo, se o trabalhador se manteve na empresa por 5 anos, seu aviso prévio será de 45 dias, ou seja, 30 dias mais 15 dias.

Além disso, o aviso prévio, a critério do empregador, pode ser trabalhado ou indenizado. Se indenizado, o trabalhador recebe por todo o período do aviso-prévio, porém, sem a necessidade de trabalhar, o que não ocorre no aviso-prévio trabalhado, em que são mantidas as atividades do empregado.

Apesar da escolha ser da empresa, o aviso prévio trabalhado não pode ultrapassar 30 dias. Então, no exemplo acima de um aviso prévio de 45 dias, somente os 30 primeiros poderão ser trabalhados, devendo o restante ser indenizado.