A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas após a alta de 5,57% no preço do Diesel S10. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (7).
A atualização segue a regra da Lei nº 13.703/2018, que determina a revisão dos valores sempre que a variação do combustível ultrapassar 5%. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 2 e 8 de fevereiro, o preço médio do Diesel S10 chegou a R$ 6,44 por litro, elevando os custos do transporte.
Os reajustes médios da tabela de frete ficaram assim:
– Transporte de carga lotação: +2,13%
– Veículo automotor de cargas: +2,40%
– Transporte de carga lotação de alto desempenho: +2,64%
– Veículo de cargas de alto desempenho: +2,99%
A ANTT reforça que a tabela de frete deve ser ajustada semestralmente ou quando houver variação superior a 5% no preço do diesel. Além disso, a agência disponibiliza a ferramenta “Calculadora do Piso Mínimo”, que permite simular os valores conforme as características do transporte.
Fonte: www.canalrural.com.br
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Sócio fundador do escritório JOA – Jonathan Oliveira Advocacia. Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista, ex-Conselheiro do CETRAN/PB – Conselho Estadual e membro da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/PB.