FETRANSLOG se reuniu com Diretor Geral da PRF para tratar da possibilidade do Fracionamento do Descanso Interjornada por Negociação Coletiva

Na tarde desta quinta-feira (10), em Recife/PE, a FETRANSLOG NORDESTE realizou uma reunião institucional com a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar da fiscalização do descanso interjornada dos motoristas profissionais, com foco na possibilidade de fracionamento do período de 11 horas mediante previsão em Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).

O encontro ocorreu no Hotel Jangadeiro, onde a PRF realiza evento interno de capacitação nacional, e contou com a presença do Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, do Diretor de Operações, Marcos Vinícius, do Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jeferson Almeida, do Superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola, e do assessor jurídico da FETRANSLOG NORDESTE, Dr. Jonathan Oliveira, que representou a entidade.

Na ocasião, foi entregue o ofício da FETRANSLOG NORDESTE com sugestões voltadas à segurança jurídica das empresas e à uniformização dos procedimentos de fiscalização, reforçando os termos já apresentados pela NTC&Logística em documento encaminhado à PRF no início da semana.

Durante a reunião, o assessor jurídico da FETRANSLOG NORDESTE destacou a existência de CCTs válidas em diversos estados do Nordeste – como RN e PB – que autorizam expressamente o fracionamento do descanso interjornada, alertando para as diferenças regionais e para a importância de a fiscalização considerar as especificidades de cada norma coletiva. A FETRANSLOG, inclusive, vem orientando suas empresas filiadas a manterem a documentação necessária nos veículos, como cópia da CCT, declaração do sindicato patronal e prova do vínculo empregatício.

A PRF afirmou que, neste momento, seguirá a orientação da Nota Técnica nº 03/2025, que reconhece a validade dos acordos coletivos registrados no Sistema Mediador do MTE. A corporação, no entanto, informou que o tema ainda está sendo debatido internamente e que há divergências entre diferentes órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, que manifestou posicionamento contrário à flexibilização.

O presidente da FETRANSLOG NORDESTE, Arlan Rodrigues, avaliou positivamente o encontro e destacou que “a Federação está atenta e comprometida com os interesses do setor de transporte de cargas, atuando proativamente junto às autoridades públicas para garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito à negociação coletiva”.

Imagem utilizada: Reprodução internet

JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Sócio fundador do escritório JOA – Jonathan Oliveira Advocacia. Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista, ex-Conselheiro do CETRAN/PB – Conselho Estadual e membro da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/PB.