No dia 27/08/2025, a FETRANSLOG NORDESTE participou da reunião da Câmara de Assuntos Trabalhistas (CAT) da CNT, realizada por videoconferência. A entidade foi representada pelo assessor jurídico Dr. Jonathan Oliveira, que integra a CAT e acompanha de perto as pautas nacionais do setor.
Destaques da reunião:
• Reforma Tributária: somente benefícios formalizados em convenções e acordos coletivos poderão gerar créditos tributários a partir de 2026.
• Atestmed/INSS: preocupação com laudos particulares aceitos sem perícia oficial, gerando liminares de manutenção de vínculos.
• ADI 5322: CNT reafirma a força da negociação coletiva, mesmo diante de inquérito civil do MPT.
• Congresso da Magistratura: confirmado para 27 a 29/11 em Foz do Iguaçu/PR, com prioridade de vagas para membros da CAT.
• Próxima reunião: 28/10 em Curitiba/PR, com visita técnica à Volvo sobre periculosidade e tanques suplementares de combustíveis.
A participação reforça o compromisso da FETRANSLOG em manter seus sindicatos filiados representados, informados e preparados para os desafios jurídicos que impactam o transporte de cargas.
Imagem utilizada: Reprodução mídias sociais
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual