Na última sexta-feira, 30 de maio, foi realizada em São Paulo/SP a reunião da Câmara de Assuntos Trabalhistas (CAT) da NTC&Logística, entidade de referência nacional no setor de transporte rodoviário de cargas. O encontro ocorreu na subsede da entidade e reuniu assessores jurídicos das principais federações e sindicatos patronais de transporte de cargas de todo o país.
A reunião foi presidida pelos renomados juristas Dr. Narciso Figueroa Jr. e Dr. Marcos Aurélio, assessores jurídicos da NTC&Logística, e contou com a participação do Dr. Jonathan Oliveira, representante da FETRANSLOG NORDESTE, entidade que congrega os sindicatos patronais do setor nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se a proposta de alteração legislativa sobre o descanso interjornada dos motoristas profissionais. A CAT aprovou uma minuta de modificação do §3º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que será apresentada em audiência pública em Brasília/DF, com o objetivo de harmonizar as exigências legais do CTB com a realidade operacional do transporte rodoviário de cargas.
No âmbito trabalhista, foi debatida ainda uma proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será construída conjuntamente com o setor laboral. A intenção é unir esforços de empregadores e trabalhadores para, de forma articulada, buscar apoio no Congresso Nacional, garantindo maior segurança jurídica para as jornadas de trabalho no setor de transporte.
A reunião também abordou o panorama nacional das negociações coletivas. Foram apresentados os Estados que já finalizaram suas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e os que ainda se encontram em fase de negociação. A CAT traçou estratégias para promover uma atuação coordenada entre as entidades sindicais patronais, buscando unificação de pautas econômicas — como o índice de reajuste salarial — e cláusulas sociais, assegurando maior força e coesão nas tratativas com os sindicatos laborais.
A participação da FETRANSLOG, por meio de seu assessor jurídico Dr. Jonathan Oliveira, reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional do setor e com a busca por soluções legislativas e coletivas que promovam segurança jurídica, equilíbrio nas relações de trabalho e desenvolvimento da atividade transportadora no Nordeste brasileiro.
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual