Nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, a FETRANSLOG NORDESTE marcou presença na reunião da CATSIND – Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais da NTC&Logística, realizada em Bento Gonçalves/RS, por ocasião do CONET&INTERSINDICAL, evento promovido pela NTC&Logística e coorganizado pela entidade anfitriã, a FETRANSUL.
O encontro reuniu os jurídicos das entidades patronais do transporte rodoviário de cargas de todo o país para debater as negociações coletivas do setor, avaliando os avanços obtidos, os principais desafios enfrentados e a atuação frente às Ações Civis Coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Entre os pontos de destaque, discutiu-se a repercussão das ACP ajuizadas pelo MPT sobre as cláusulas nas Convenções Coletivas que tratam da decisão do Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração da ADI 5322, que, em tese, reafirmou a força e a legitimidade das negociações coletivas firmadas em convenções e acordos coletivos de trabalho, mas que, no entendimento do MPT, não autorizou a inserção de tais temas nas CCTs. Também esteve na pauta a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) e suas recentes alterações, que impactam diretamente a gestão de saúde e segurança no trabalho no setor de transporte.
A FETRANSLOG NORDESTE foi representada pelo assessor jurídico Jonathan Oliveira, que participou ativamente da reunião da CATSIND. Além disso, a entidade participa do CONET&INTERSINDICAL, que acontece nos dias 21 e 22 de agosto em Bento Gonçalves/RS, integrando a delegação do Nordeste composta por presidentes e diretores dos sindicatos que compõem sua base.
A presença da FETRANSLOG NORDESTE reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento da representatividade regional, a defesa jurídica das empresas de transporte e a construção de soluções conjuntas para os desafios do setor.
Imagem utilizada: Reprodução mídias sociais
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual