A FETRANSLOG – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística apresentou contribuição técnica à Tomada de Subsídios nº 003/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destinada à revisão da Resolução nº 5.867/2020, que disciplina a metodologia e os coeficientes dos Pisos Mínimos de Frete do transporte rodoviário de cargas.
Na manifestação, a Federação defendeu que a revisão não se limite à atualização dos preços dos insumos utilizados no cálculo. Para a FETRANSLOG, é necessário verificar também se os parâmetros operacionais considerados pela metodologia, como quilometragem produtiva, velocidade operacional, produtividade mensal e disponibilidade dos veículos, continuam compatíveis com a realidade das transportadoras.
Um dos principais pontos apresentados diz respeito aos períodos em que o caminhão permanece parado durante a operação. Filas, espera para carregamento e descarga, operações em portos e terminais, restrições de circulação e outras situações reduzem a produtividade do veículo, mas não interrompem os custos da transportadora, que continua suportando despesas com motorista, depreciação, seguros, manutenção e capital investido. A Federação defendeu que essa realidade seja considerada na análise dos dados coletados pela ANTT.
A FETRANSLOG também requereu que os dados recebidos sejam analisados de forma regionalizada, sempre que houver amostra suficiente, permitindo verificar tecnicamente se existem diferenças relevantes entre as operações realizadas no Nordeste e aquelas desenvolvidas nas demais regiões do País. A Federação destacou ainda a importância de considerar as particularidades relacionadas ao tipo de operação, configuração do veículo, natureza da carga e distância percorrida.
Para o presidente da FETRANSLOG, José Arlan Silva Rodrigues, a participação da Federação busca contribuir para que a política pública esteja cada vez mais próxima da realidade das empresas transportadoras.
_*“O Piso Mínimo precisa refletir o custo real da operação. Não basta atualizar o preço dos insumos se os parâmetros de produtividade utilizados no cálculo não representarem aquilo que efetivamente acontece nas estradas, nos terminais e nas operações das transportadoras. A contribuição da FETRANSLOG busca justamente trazer essa preocupação para a revisão que está sendo conduzida pela ANTT”*_, destacou.
A Federação também defendeu maior transparência no tratamento das informações coletadas, com divulgação dos resultados agregados e dos critérios utilizados pela Agência, preservados os dados individuais das empresas.
Com a contribuição, a FETRANSLOG reforça sua atuação institucional na defesa do transporte rodoviário de cargas, buscando assegurar que a revisão do Piso Mínimo seja baseada em critérios técnicos, dados concretos e parâmetros efetivamente compatíveis com a realidade operacional do setor.
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual