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Descubra quais são as principais multas trabalhistas e como evitá-las

A conformidade no ambiente empresarial é fundamental, tanto para o empregador quanto para a empresa.

Com a conformidade em dia, o empregador tem a certeza de que seu negócio está seguro e alinhado ao que está proposto na legislação.

A conformidade com as normas trabalhistas no Brasil pode evitar as duras penalidades que podem originar no descumprimento da legislação.

Se o empregador se mantém alinhado, o risco de complicações que podem prejudicar o andamento do seu negócio é minimizado, afastando, assim, riscos financeiros, prejuízos na operação e danos à reputação.

Segundo dados, no Brasil, até o mês de abril deste ano, os assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) eram sobre horas extras e aplicação de multas, como as referente ao depósito de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao atraso no pagamento de verbas rescisórias.

Confira abaixo algumas das principais multas trabalhistas:

  • Relacionadas às horas extras;
  • Relacionadas às férias;
  • Relacionadas à admissão e demissão;
  • Relacionadas ao controle de ponto.

Como evitar as multas?

Primeiramente, para evitar as multas trabalhistas, as empresas devem estar em dia com a legislação.

Além disso, devem adotar boas práticas de gestão de pessoas, incluindo políticas claras e justas de remuneração, benefícios e condições de trabalho.

Diante disso, veja abaixo algumas dicas para evitar as penalidades:

  • Esteja atualizado;
  • Cumpra os prazos;
  • Atente-se aos acordos coletivos;
  • Registre a jornada de trabalho;
  • Faça auditorias internas.

    Fonte: contabeis.com.br
    Imagem utilizada: Banco de imagens

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    JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual

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