Para o ano de 2015 o valor do salário mínimo subiu para R$ 1.518, representando uma alta de 7,5%. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro e impacta vários benefícios e serviços, entre eles:
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Seguro-desemprego.
Com relação ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ele é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada.
Agora, com a entrada em vigor do novo salário mínimo, o valor do abono poderá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Também com a alta do piso nacional, o CadÚnico será outro programa impactado, uma vez que os valores que permitem a inscrição devem subir para:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554);
- Renda maior que três salários mínimos (R$ 4.554), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O valor do seguro-desemprego também sofrerá reajuste. O valor recebido pelo trabalhador com carteira assinada sem justa causa depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, porém o valor da parcela não pode ser inferior ao mínimo vigente.
Fonte: contabeis.com.br
Imagem utilizada: Reprodução internet
JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.439.306/0001-96
Av. Rio Grande do Sul, 1345, Sala 608, Bairro dos Estados
Emp. Evolution Business Center, João Pessoa/PB, CEP 58.030-021
E-mail: juridico@jonathanoliveira.adv.br
Celular: (83) 9.9905-3800 (TIM)
JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Sócio fundador do escritório JOA – Jonathan Oliveira Advocacia. Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista, ex-Conselheiro do CETRAN/PB – Conselho Estadual e membro da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/PB.