Modalidade online permite que a solicitação seja feita de maneira prática, além de poder acompanhar o andamento do pedido.
O governo federal oferece como benefício o seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa.
A ideia do seguro é garantir uma renda mínima para o trabalhador demitido se manter até conseguir um novo emprego.
O trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego não pode ter sido dispensado por motivos como:
- Abandono de emprego;
- Demissão por justa causa;
- Ter se desligado.
Vale destacar que os trabalhadores que já solicitaram o benefício do seguro-desemprego também devem atender a certos requisitos, como tempo de trabalho para ter direito ao auxílio financeiro.
Vale ressaltar que o período de recebimento do seguro pode variar dependendo do salário anterior do empregado e durar até cinco meses consecutivos.
Além disso, o seguro-desemprego não se trata de um direito automático, sendo necessário ser solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Solicitação online
Para solicitar o seguro-desemprego de forma online, o trabalhador precisa ter uma conta no portal gov.br e acessar o Portal Emprega Brasil, ou também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) , disponível para Android e iPhone.
Emprega Brasil
- Em um navegador, acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Autorize a utilização de dados pessoais;
- Clique em “Seguro-Desemprego”;
- Selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Digite o número do requerimento;
- Clique em “Consultar”;
- Marque a caixa para concordar com os termos;
- Clique em “Concluir” para iniciar a solicitação.
App CTPS – Android
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android);
- Toque em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Toque na aba “Benefícios”, na aba inferior da tela;
- Em “Seguro-Desemprego”, toque em “Solicitar;
- Escolha a modalidade do benefício;
- Informe o número do requerimento;
- Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
App CTPS – iPhone
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iPhone);
- Toque em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Toque na aba “Benefícios”, na aba inferior da tela;
- Em “Seguro-Desemprego”, toque em “Solicitar;
- Escolha a modalidade do benefício;
- Informe o número do requerimento;
- Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
Recebimento do seguro-desemprego
Caso a solicitação do trabalhador esteja dentro dos conformes da lei, o pagamento do seguro-desemprego será realizado seguindo esta ordem:
- Depósito em conta e banco indicados pelo próprio trabalhador;
- Depósito em conta poupança em nome do trabalhador, identificada na Caixa Econômica Federal;
- Depósito em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que a partir da data de solicitação do seguro-desemprego, o processo pode levar entre 31 a 60 dias corridos para que o trabalhador receba o benefício.
Fonte: contabeis.com.br
JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.439.306/0001-96
Av. Rio Grande do Sul, 1345, Sala 608, Bairro dos Estados
Emp. Evolution Business Center, João Pessoa/PB, CEP 58.030-021
E-mail: juridico@jonathanoliveira.adv.br
Celular: (83) 9.9905-3800 (TIM)
JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual