Como calcular o descanso semanal remunerado (DSR)

O descanso semanal remunerado é um benefício previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que garante ao trabalhador ao menos 01 dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos.

O benefício é contínuo e pode ser verificado nos artigos 67 e 70 das leis trabalhistas brasileiras, além da Lei 605/1949 disposta na Constituição.

Quem tem direito a DSR?

Tem direito ao descanso remunerado todos aqueles empregados que possuem registro na CLT e que cumprem carga horária de 7 dias trabalhados.

Lembrando que, os profissionais que trabalham na modalidade PJ, não estão cobertos pelo Descanso Semanal Remunerado, e essas pausas precisam ser negociadas entre o contratante e contratado durante a negociação.

O que diz a Lei sobre o DSR?

A lei número 605/1949 diz que “todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local“.

Desta forma, o empregador se enquadra na obrigatoriedade de proporcionar período de descanso aos seus funcionários sem qualquer desconto na folha de pagamento.