A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou o documento “Pilares para a Reforma Tributária”. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.
O documento mostra que, para a Confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.
O Grupo Técnico da CNT, que teve a participação do Assessor Jurídico da FETRANSLOG-NE, Dr. Jonathan Oliveira, se reuniu para elaborar estudos específicos do setor de transporte. O setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. Hoje, temos duas PECs em tramitação: a PEC 45/2019, proposta pela Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, vinda do Senado.
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual de Trânsito.