O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo ministro dos Transportes, George Santoro, para uma audiência sobre temas que afetam o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. No encontro, foram discutidos os impactos da mudança no cálculo da TBP (Tarifa Básica de Pedágio) para veículos comerciais e a regulamentação da fiscalização do peso bruto total.
A CNT apresentou ao ministro as preocupações encaminhadas por suas entidades associadas sobre a alteração do multiplicador utilizado no cálculo da tarifa nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. A medida acrescenta 50% ao fator aplicado aos eixos dos veículos comerciais leves e pesados.
Nas etapas anteriores das concessões, cada eixo de um veículo comercial correspondia a duas vezes a tarifa básica. Com a mudança, passou a equivaler a três vezes esse valor. Como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração repercute diretamente sobre o valor cobrado desses veículos.
A Confederação formalizou ao Ministério dos Transportes um pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios que motivaram a adoção da nova regra. O documento também destaca os possíveis efeitos da medida sobre os custos logísticos, a competitividade do setor, o preço dos bens transportados e as tarifas do transporte regular de passageiros intermunicipal.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou Vander Costa.
Peso bruto total
A fiscalização do peso bruto total também esteve na pauta da reunião. A CNT manifestou apoio ao veto do dispositivo do PLV 6/2026 que previa regras para fiscalização do PBT. O Planalto vetou o trecho com o compromisso de tratar o tema por meio de regulamentação.
Durante a reunião, o ministro George Santoro informou que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentará os critérios de fiscalização do peso bruto total. O limite de peso, os tipos de carga abrangidos e as situações em que a fiscalização considerará o peso total serão discutidos em workshop promovido pelo Ministério dos Transportes. A CNT acompanhará o debate e apresentará as contribuições do transporte rodoviário.
Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; e o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
Fonte: setcesp.org.br
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual