Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a correção de débitos trabalhistas…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de…
O período máximo de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Acordos de compensação e de banco de horas, porém, permitem que em alguns dias o…