Cota condominial STJ: ilegal cobrança de taxa proporcional à área de unidades, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022. Decisão do STJ equipara cotas condominiais por meio do Recurso Especial nº 1837019,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a participação prévia de sindicatos nos casos de dispensas coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de…