O pagamento de férias é a remuneração devida ao empregado pelo descanso anual garantido pela CLT. O direito está assegurado no art. 129 da CLT e a proporcionalidade

Com o objetivo de modernizar, facilitar e baratear a formação de condutores no Brasil, o Ministério dos Transportes submeteu à consulta pública uma proposta controversa

Os descontos na folha de pagamento são uma obrigação legal e compõem uma das etapas mais críticas da rotina de Recursos Humanos e contabilidade. Eles garantem o cumprimento

As férias coletivas são um instrumento utilizado por empresas brasileiras para conceder períodos de descanso simultâneo a todos os colaboradores ou a setores específicos. Previstas na Consolidação

O mercado brasileiro de cessão de créditos trabalhistas experimenta transformação estrutural impulsionada pela convergência entre a consolidação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) realizou uma operação fiscal em setembro deste ano, no Oeste baiano, que detectou a circulação irregular de mercadorias