ANTT amplia rede de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais concedidas

Os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao longo das rodovias com o objetivo de oferecer descanso seguro, adequado e gratuito aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo para a redução da fadiga, a preservação da saúde e o aumento da segurança viária.

A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua de forma integrada com o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na implementação, certificação e fiscalização dos PPDs.

Nas rodovias federais concedidas, os Pontos de Parada e Descanso são implantados pelas concessionárias como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização da ANTT, seguindo padrões técnicos e com funcionamento contínuo.

Estrutura e funcionamento

Os PPDs devem contar com infraestrutura adequada ao repouso dos motoristas, incluindo banheiros em condições sanitárias apropriadas, áreas para alimentação, espaços de descanso, estacionamento seguro e iluminação adequada.

Além disso, as estruturas devem atender a critérios técnicos definidos em norma, com destaque para:

Segurança: sistema de vigilância e segurança privada, com acesso gratuito aos usuários;

Disponibilidade: funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana;

Qualidade: atendimento às normas vigentes de pavimentação e edificações, considerando o porte dos veículos e a demanda prevista.

Esses requisitos contribuem também para a organização do tráfego, evitando paradas irregulares em acostamentos e áreas não autorizadas.

PPDs entregues e em funcionamento

Atualmente, 8 Pontos de Parada e Descanso, que integram as obrigações contratuais das concessões rodoviárias federais, já foram entregues e estão em operação, localizados nos seguintes trechos:

• BR-101/SC, km 219,85 – Palhoça (Autopista Litoral Sul);

• BR-153/GO, km 211 – Uruaçu e BR-153/TO, km 801 – Talismã (Ecovias do Araguaia);

• BR-116/RJ, km 209,80 – Seropédica e BR-116/MG, km 513,60 – Caratinga (Ecovias Rio Minas);

• BR-116/SP, km 95 – Pindamonhangaba e BR-116/RJ, km 319,6 – Itatiaia (RIOSP);

• BR-163/PA, km 59 – Novo Progresso (Via Brasil).

Próximas entregas

O planejamento atual prevê a implantação de 23 novos Pontos de Parada e Descanso, sendo 5 entregas previstas para 2026 e 18 para 2027, ampliando significativamente a rede de apoio aos motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas.

Transparência e acesso à informação

No portal da ANTT, a sociedade pode consultar a lista de PPDs certificados, o mapa com a distribuição geográfica dos pontos e um painel de dados interativo com informações sobre os serviços disponíveis, abrangendo tanto rodovias concedidas quanto rodovias federais sob gestão pública. As informações auxiliam motoristas e empresas de transporte no planejamento de viagens mais seguras e regulares.

 

 

Fonte: setcesp.org.br
Imagem utilizada: Reprodução internet

 

 

JONATHAN OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA