Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), abriu, nesta quinta-feira (3/9), a Tomada de Subsídios nº 004/2026. A iniciativa tem como objetivo receber contribuições que complementem o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR), elaborado no âmbito do projeto regulatório “Meios e instrumentos dos sistemas de pagamento da tarifa de pedágio”.
As informações recebidas serão utilizadas para subsidiar a revisão da Resolução ANTT nº 4.281/2014, prevista na Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2025-2026.
As contribuições poderão trazer informações, experiências e sugestões que auxiliem a ANTT na avaliação das regras atuais e na identificação de possíveis aprimoramentos nos sistemas e instrumentos utilizados nas rodovias concedidas.
Como participar
A Tomada de Subsídios é aberta ao público. As contribuições podem ser enviadas das 9h do dia 3 de setembro de 2026 até as 18h do dia 2 de outubro de 2026, sempre no horário de Brasília.
A documentação relacionada ao tema está disponível no Sistema ParticipANTT, na área destinada à Tomada de Subsídios nº 004/2026.
Serviço
Tomada de Subsídios nº 004/2026
Período:das 9h de 03/09/2026 às 18h de 02/10/2026
Participação:participante.antt.gov.br
Informações: ts003_2026@antt.gov.br
Fonte: setcesp.org.br
Imagem utilizada: Reprodução internet
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual