A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), abriu, nesta segunda-feira (17/8), a Tomada de Subsídios nº 003/2026, destinada à coleta de dados técnicos sobre operações de transporte rodoviário de cargas.
As informações recebidas serão utilizadas para subsidiar a revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes empregados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas.
A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e busca ampliar a base de informações técnicas utilizada pela Agência na avaliação dos custos da atividade, considerando as características das operações realizadas no setor.
A Resolução nº 5.867/2020 estabelece os parâmetros para definição dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, considerando o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação de transporte.
Como participar
A Tomada de Subsídios será aberta ao público. O período para envio das informações começa às 9h do dia 17 de agosto de 2026 e termina às 18h do dia 26 de agosto de 2026, sempre no horário de Brasília.
A documentação do processo, incluindo a planilha que deverá ser utilizada para o preenchimento dos dados, estará disponível no Sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência, no espaço dedicado à Tomada de Subsídios nº 003/2026.
A coleta permitirá que empresas, transportadores e demais interessados contribuam com informações técnicas das operações do setor, fortalecendo a base de dados utilizada pela ANTT no processo de revisão regulatória.
Fonte: www.gov.br
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual