Representantes da logística e transporte brasileiro se mostraram preocupados com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Após a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na última quarta-feira (14), entidades do setor se manifestaram sobre os possíveis efeitos da mudança.
A Associação Brasileira de Logística (Abralog) classificou como “preocupante” a aprovação da PEC. Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) destacou os possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos do setor e afirmou que as sugestões de aprimoramento apresentadas durante a tramitação da proposta não foram acatadas.
Para a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), a redução da jornada exigirá uma reorganização das transportadoras e poderá pressionar o valor do frete e, consequentemente, os custos de indústrias, varejistas e demais contratantes do transporte.
A MundoLogística procurou a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) e a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga para comentar a aprovação da PEC. A ABOL informou que não se manifestaria sobre o tema, enquanto a ANUT não respondeu até o fechamento desta notícia.
ABRALOG CLASSIFICA APROVAÇÃO COMO PREOCUPANTE
Em comunicado, a Abralog afirmou que a redução da jornada “acende um alerta” em toda a cadeia de suprimentos, pois pode elevar os custos operacionais e pressionar os preços ao consumidor. A entidade argumentou que a logística e o transporte operam 24 horas por dia, sete dias por semana, e já enfrentam falta de motoristas e operadores qualificados.
A Abralog citou a projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que prevê que os preços ao consumidor podem subir, em média, 6,2% com a nova escala de trabalho. A entidade aponta ainda possíveis efeitos sobre a competitividade e o risco de aumento da informalidade.
A entidade ressalta que as escalas de trabalho dependem do setor, da região e da operação, e que esse equilíbrio se constrói na negociação coletiva, não no engessamento do texto constitucional.
A Abralog ressaltou a importância da logística e do transporte para o abastecimento do país e alertou os efeitos de decisões que não considerem os impactos da mudança. “A logística e o transporte movem o Brasil. O debate sobre a jornada é legítimo, mas decisões apressadas, sem medir impactos, geram elevação dos custos, e essa conta será paga por toda a sociedade”.
CNT APONTA IMPACTO ECÔNOMICO
Em publicação após a aprovação da PEC, a CNT afirmou que acompanhou a tramitação da PEC 221/2019 desde os primeiros debates na Câmara dos Deputados e revelou que defendeu que a mudança na jornada considerasse as particularidades operacionais do setor, a disponibilidade de mão de obra qualificada e a continuidade dos serviços de transporte de cargas e passageiros.
A entidade também defendeu a “negociação coletiva e uma transição gradual para adaptar as novas regras às diferentes realidades dos modais”. Segundo a CNT, porém, as sugestões de aprimoramento apresentadas durante a tramitação não foram acatadas.
De acordo com estudo encomendado pela confederação, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, pode elevar inicialmente em 8,66% os custos com pessoal no setor transportador – impacto pode ser de R$ 11,9 bilhões anualmente. A simulação também aponta a necessidade potencial de cerca de 240,6 mil trabalhadores adicionais para recompor as horas de trabalho.
“Continuaremos trabalhando para que a implementação das novas regras ocorra de forma responsável, preservando a sustentabilidade do transporte brasileiro, os empregos formais e a continuidade dos serviços essenciais à população”, disse o diretor de relações institucionais do Sistema Transporte, Valter Souza.
FETCESP PREVÊ PRESSÃO NO VALOR DO FRETE
Já a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) avaliou que a mudança deverá exigir uma reorganização importante das empresas de transporte. Segundo a entidade, a redução da jornada, tende a pressionar o valor do frete e, na sequência, os custos de indústrias, varejistas e demais contratantes do transporte, fazendo com que parte dessa elevação chegue ao preço final de produtos e serviços.
Na visão do presidente do FETCESP, Carlos Panzan, a melhoria das condições de trabalho é uma discussão legítima, mas a implementação das novas regras precisará considerar as particularidades de cada setor para evitar impactos sobre a capacidade operacional das empresas e sobre a continuidade dos serviços.
“É importante que qualquer mudança dessa dimensão consiga conciliar melhores condições para os trabalhadores com a sustentabilidade das empresas e a continuidade das operações. O transporte rodoviário de cargas tem características próprias, com viagens de longa distância, prazos específicos e escalas diferenciadas, além de uma dificuldade já conhecida para contratação de profissionais”. Para ele, a “adaptação precisa considerar essa realidade”.
A entidade alertou que a disponibilidade de mão de obra é uma das principais preocupações para o transporte rodoviário de cargas. Além da contratação de motoristas, as empresas precisarão avaliar os efeitos da nova jornada sobre áreas operacionais, administrativas, de manutenção e demais funções necessárias para garantir a continuidade das operações.
Segundo Panzan, o período de transição será fundamental para que transportadoras revisem escalas, contratos e custos operacionais. “Não será uma adaptação apenas do departamento de recursos humanos. A mudança pode chegar ao planejamento das viagens, à disponibilidade dos veículos, aos contratos e à própria formação do frete”, ressaltou.
Na opinião dele, as empresas precisarão fazer essas contas com antecedência, e a negociação coletiva terá um papel importante para encontrarmos soluções compatíveis com as diferentes operações.
A FETCESP também avaliou que a aplicação das novas regras deverá ser acompanhada por medidas governamentais que visem ganho de produtividade, qualificação profissional e medidas capazes de ampliar a oferta de mão de obra no setor.
“Temos um período para organizar essa transição e ela precisa ser aproveitada com diálogo e planejamento. O objetivo deve ser preservar o emprego formal, dar segurança jurídica às empresas e garantir que o transporte continue cumprindo seu papel essencial para a economia e para a sociedade”, destacou Panzan.
ENTENDA A APROVAÇÃO DA PEC 221/2019
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A mudança reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Os senadores mantiveram integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
O Congresso Nacional promulgou a proposta na sexta-feira (16), transformando-a na Emenda Constitucional nº 141/2026. A sessão solene contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A implementação das novas regras será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite da jornada semanal passará a 42 horas com a adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, a jornada de trabalho deverá chegar a 40 horas no território nacional.
Fonte: mundologistica.com.br
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual