Uma transportadora obteve sentença integralmente favorável em reclamação trabalhista que discutia diferenças salariais, horas extras, banco de horas, acúmulo de funções, insalubridade e verbas rescisórias. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa rejeitou todos os pedidos do ex-empregado no processo nº 0000279-24.2026.5.13.0022, cujo valor atribuído era de R$ 48.915,19.
Um dos principais pontos foi o reconhecimento da validade dos controles de jornada e do banco de horas, respaldado por acordo individual escrito, com previsão de compensação e pagamento das horas não compensadas. A defesa demonstrou o funcionamento do regime, esclareceu os lançamentos de folgas compensatórias e comprovou o pagamento do saldo na rescisão. Esses esclarecimentos foram expressamente considerados na sentença.
O Juízo também afastou o alegado acúmulo de funções, reconhecendo que a descarga, a movimentação e a bipagem de mercadorias eram compatíveis com as atribuições de auxiliar de estoque. Outro ponto relevante foi a aplicação das convenções coletivas do setor de transporte de cargas, em lugar das normas dos comerciários invocadas pelo trabalhador.
Foram igualmente rejeitados os pedidos de adicional de insalubridade, diante das conclusões da perícia, e de diferenças rescisórias. Quanto ao desconto de benefícios antecipados, a defesa detalhou sua composição e demonstrou que o valor correspondia ao período posterior ao encerramento do contrato, fundamentação acolhida pelo Juízo.
A empresa conta com acompanhamento do Jonathan Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia, com atenção à formalização dos acordos individuais, ao banco de horas e à definição das atividades dos empregados. No processo, essa estrutura documental foi associada a uma defesa que confrontou cada alegação com os registros e comprovantes disponíveis, demonstrando a regularidade dos procedimentos questionados.
A vitória evidencia que a proteção da transportadora começa antes do ajuizamento da ação e depende, no processo, de uma defesa capaz de demonstrar como suas rotinas efetivamente funcionam. Neste caso, a documentação e a atuação técnica afastaram integralmente a condenação pretendida. A sentença ainda está sujeita a recurso.
Processo nº 0000279-24.2026.5.13.0022
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual