A mudança no cálculo das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais voltou a ser questionada pelo setor de transporte. Nesta quarta-feira (12), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) levou o tema ao Ministério dos Transportes e pediu informações sobre os critérios utilizados para alterar a cobrança.
A mudança está prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e acrescenta 50% ao multiplicador aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados.
Nas etapas anteriores das concessões, cada eixo de um veículo comercial correspondia a duas vezes a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). Com a nova metodologia, passou a equivaler a três vezes esse valor. Como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração aumenta o valor cobrado desses veículos.
A CNT solicitou ao Ministério dos Transportes informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios da mudança. Segundo a entidade, a alteração pode ter efeitos sobre os custos logísticos, os preços dos produtos transportados e as tarifas do transporte regular intermunicipal de passageiros.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.
MUDANÇA JÁ HAVIA SIDO QUESTIONADA
O tema já havia sido abordado pela MundoLogística em julho, quando a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) questionou a alteração dos multiplicadores tarifários nas novas concessões rodoviárias federais.
Com base em sete projetos de concessão que devem adotar a metodologia, a entidade estimou um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos.
Em entrevista à MundoLogística, o presidente executivo da ANUT, Luis Baldez, explicou que um caminhão de oito eixos passa a pagar o equivalente a 12 eixos, enquanto um veículo de nove eixos passa a pagar o equivalente a 13,5 eixos.
A ANUT também afirmou que a alteração ocorreu sem análise de impacto regulatório e sem audiência pública específica para discutir a metodologia. A entidade encaminhou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a mudança.
Segundo documentos obtidos pela MundoLogística na ocasião, a alteração foi identificada pela ANUT inicialmente na modelagem da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul). A associação afirmou posteriormente ter constatado que a mudança já havia sido incorporada ao projeto da BR-116/251/MG (Rota Gerais).
Em julho, durante a apuração da MundoLogística sobre a mudança nos multiplicadores tarifários, a ANTT e o Ministério dos Transportes também foram questionados sobre a nova metodologia e os critérios para sua adoção nos projetos de concessão rodoviária federal. As respostas dos dois órgãos podem ser conferidas na íntegra.
FISCALIZAÇÃO DO PESO BRUTO TOTAL
Além dos pedágios, a regulamentação da fiscalização do peso bruto total (PBT) foi discutida entre a CNT e o Ministério dos Transportes.
A entidade manifestou apoio ao veto do dispositivo do PLV 6/2026 que previa regras para a fiscalização do PBT. O trecho foi vetado pelo governo federal, que indicou que o assunto seria tratado por meio de regulamentação.
Durante a reunião, o ministro dos Transportes, George Santoro, informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por regulamentar os critérios de fiscalização.
Questões como o limite de peso, os tipos de carga abrangidos e as situações em que a fiscalização considerará o peso total deverão ser discutidas em um workshop promovido pelo Ministério dos Transportes. A CNT informou que participará das discussões.
Fonte: mundologistica.com.br
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JONATHAN OLIVEIRA – Advogado (OAB/PB, nº 22.560) e Administrador (CRA/PB nº 4265). Assessor Jurídico do SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba, da FETRANSLOG NORDESTE – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB, Conciliador Trabalhista e Conselheiro Suplente do CETRAN/PB – Conselho Estadual